Foto: Gilberto Ferreira
Na terça-feira (18), após a paralisação que deixou 20 mil passageiros sem ônibus entre as 5h e as 8h da manhã na cidade, a Câmara de Vereadores de Santa Maria criou uma Comissão de Representação Externa com a finalidade de “acompanhar as mobilizações de paralisação do transporte coletivo urbano de Santa Maria e as tratativas a respeito dos pleitos para normalização do serviço”.
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Realmente, é importante que os vereadores se envolvam no assunto, pois o transtorno provocado aos usuários prova a extrema necessidade do transporte coletivo e que ele precisa ter a devida importância das prefeituras, Câmaras, Estados e também da União.
Ainda são raros os incentivos ao transporte público. Abatimentos de impostos federais são feitos quase sempre para vender carros, mas não para baratear a tarifa, o que é um contrassenso. Até porque, só em Santa Maria, se não houvesse transporte coletivo, há estimativa de que a cidade teria mais 50 mil veículos andando diariamente nas ruas. Se já tem tranqueira e acidentes em vários pontos no horário de pico, imagina se não houvesse nenhum ônibus circulando.
Frente à urgência do tema, o procurador jurídico da prefeitura, Guilherme Cortez, esteve reunido com os parlamentares na terça. Estiveram presentes os integrantes do colegiado: Adelar Vargas, Bolinha (MDB), Alexandre Vargas (Republicanos) e Givago Ribeiro (PSDB), e o presidente do Parlamento, o vereador Manoel Badke (União Brasil).
O procurador Guilherme Cortez fez um resgate cronológico sobre a pauta e explicou aos parlamentares, ponto a ponto, questões como custo da tarifa do ônibus; licitação do transporte coletivo; qualidade dos serviços prestados; relação frota versus linhas de ônibus; custo operacional do serviço; e, ainda, políticas de subsídio ao modal e isenção de ISSQN às empresas de ônibus.
Cortez destacou que o tema transporte coletivo “é um desafio de praticamente todos os municípios, não sendo diferente em Santa Maria”, explicou ao enfatizar a complexidade do processo licitatório que está em curso. Quanto às paralisações de parte de motoristas e de cobradores, Cortez explicou aos parlamentares que o Executivo municipal já iniciou um diálogo com os sindicatos das empresas e dos colaboradores.
Ele destacou que “serão adotadas medidas para garantir a continuidade do serviço sem prejuízo aos cidadãos, trabalhadores e concessionárias”. A comissão quer se reunir em breve com a prefeitura, as empresas do transporte público e com o Ministério do Trabalho, que está à frente da mediação de um eventual acordo entre as partes na Justiça do Trabalho.
Os vereadores precisam estar por dentro, até porque provavelmente votarão um valor para subsidiar o preço da passagem. Caso contrário, ela poderia subir de R$ 5 para R$ 7. Na realidade, esse subsídio terá de estar já previsto no Orçamento do município todos os anos.
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